Tonnage tax, tripulantes e isenção de IRS

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O regime tonnage tax oferece isenção de IRS e contribuição social reduzida aos tripulantes dos navios elegíveis.

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Se trabalhar num navio com bandeira de um país da UE ou da EEE, cuja companhia tenha aderido ao regime de tonnage tax, beneficia de isenção total no IRS.

Beneficia ainda de um regime de segurança social com taxa reduzida, com direito a proteção em parentalidade, desemprego, doenças, invalidez, velhice e morte.

Onde estão essas companhias e navios?

Todos os temas associados a benefícios fiscais e a regimes especiais de contribuições sociais para os tripulantes de navios são extremamente relevantes para as carreiras marítimas.

Porém, a legislação encontra-se dispersa por vários diplomas e a sua interpretação nem sempre é fácil, pelo que se justifica encontrar respostas simples e concretas para, por exemplo, as questões que se apresentam de seguida:

  • Se trabalhar em navios com bandeira de Malta beneficia de isenção de IRS?

  • A isenção de IRS aplica-se a navios de cruzeiros que operam em rios?

  • A isenção de IRS aplica-se a navios e embarcações em atividades de pesca?

  • A isenção de IRS aplica-se aos rendimentos obtidos em 2016 e 2017?

  • Quais as companhias de navios nacionais e internacionais que adotaram o tonnage tax?

  • Que nacionalidades dos tripulantes são elegíveis para acesso aos benefícios fiscais referidos?

Imagine que trabalha num navio, em que não beneficia de isenção de IRS, auferindo a remuneração bruta de 3 000 euros mensais. De acordo com a tabela IRS em vigor para 2021, deverá considerar a retenção dos seguintes valores:

  • Retenção de IRS: 816 euros

  • Segurança Social (11%): 330 euros

Descontados os valores indicados, resulta uma remuneração liquida mensal no montante de 1 854 euros.

Imagine agora que trabalha num navio de uma companhia sediada num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que tenha aderido ao regime tonnage tax. De acordo com o definido no Decreto-Lei n.º 92/2018, deverá considerar a retenção dos seguintes valores:

  • Retenção de IRS: 0 euros

  • Segurança Social (1,9%): 57 euros

Descontados os valores indicados, resulta uma remuneração liquida mensal no montante de 2 942 euros.

Perante a simulação apresentada, torna-se evidente que:

  • Se trabalha num navio e não beneficia de isenção de IRS, poderá ser altura de pensar em mudar de empregador; ou

  • Se pretende trabalhar num navio, deverá enviar a sua candidatura preferencialmente para uma companhia que tenha aderido ao regime tonnage tax e que lhe ofereça isenção de IRS e redução de contribuição social.

Saiba como trabalhar em navios e poupar em IRS e segurança social. Explicamos tudo no artigo TONNAGE TAX, TRIPULANTES E ISENÇÃO DE IRS. (Conteúdo PREMIUM)

Temas abordados no artigo: tonnage tax, tripulantes, isenção de IRS; definições; impostos na indústria do transporte marítimo; estado de bandeira e registo de navios; registos convencionais; bandeiras de conveniência; segundos registos; definição de tonnage tax; apoios da UE ao transporte marítimo; apoios ao transporte marítimo em Portugal; apoios às companhias; apoios aos tripulantes; companhias de navios aderentes; declaração de IRS; conclusões.