Seis tripulantes de navio substituídos com sucesso na Madeira

A Região Autónoma da Madeira desenvolveu um quadro legislativo e operacional que permite operações de substituição de tripulação de navios (marítimos), ultrapassando as limitações globais impostas pela pandemia da COVID-19. Seis tripulantes foram substituídos com sucesso no dia 13 de julho.

Os marítimos - todas as pessoas que trabalham a bordo de navios, devem ser considerados trabalhadores essenciais, dado que mantêm o seu posto de trabalho em situações de pandemia ou outras crises. De facto, o seu trabalho a bordo de navios, os quais transportam 90% do comércio global, tem contribuído para manter os países unidos e em funcionamento, garantindo a prontidão de todos os serviços essenciais à concretização dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Estas pessoas devem, pelas razões apresentadas, manter-se em atividade e ter liberdade de movimentos de e para o local de trabalho.

Porém, apesar do estipulado na definição de trabalhadores essenciais, as pessoas que trabalham a bordo de navios não veem atualmente os seus direitos respeitados. Sendo considerados trabalhadores essenciais, mantiveram os seus postos de trabalho e asseguram a sua atividade profissional. Porém, não tem liberdade de movimentos existindo fortes limitações às suas deslocações para os navios e dos navios para os seus países de origem. Alguns estão atualmente há mais de 15 meses a bordo.

A situação persiste e são poucos os países que abrem os seus portos e aeroportos a operações de substituição de tripulações, permitindo a saída dos marítimos a bordo e a entrada dos seus substitutos. Os primeiros podem finalmente descansar e regressar às suas origens e famílias; os segundos podem voltar a trabalhar e a obter remuneração fundamental.

Numa cimeira organizada pelo governo do Reino Unido e que ocorreu no dia 9 de julho, treze países comprometeram-se a facilitar as trocas de tripulação e a alcançar a atribuição do estatuto de trabalhadores essenciais aos marítimos. A declaração foi subscrita pelo Reino Unido, Alemanha, Arábia Saudita, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Filipinas, França, Grécia, Indonésia, Noruega, Países Baixos e Singapura.

Nesta cimeira foi reconhecido que, desde o início da pandemia da COVID-19, as restrições de viagens e o encerramento de fronteiras impostas por governos em todo o mundo causaram obstáculos significativos às mudanças de tripulação, e deixaram centenas de milhares de marítimos presos a bordo ou incapazes de ingressar em navios. Estima-se atualmente, que pelo menos 200.000 marítimos em todo o mundo estejam retidos em navios, exigindo repatriamento imediato e que um número semelhante precisa de voltar aos navios para os substituir.

Apesar de Portugal não ter participado na referida cimeira e não reconhecer os marítimos como trabalhadores essenciais, não impede, no entanto, a realização de operações devidamente coordenadas.

Segundo comunicação publicada hoje nas redes sociais, “(…) a Região Autónoma da Madeira desenvolveu um quadro legislativo e operacional que permitiu que no dia 13 de julho se efetuasse a primeira operação de substituição de tripulação no Funchal desde 13 de março de 2020.”

O Eng. Rui Lopes, Coordenador Covid e Oficial de Proteção do Porto, revelou que foram substituídos 6 marítimos de vários países, incluindo a India, Letónia, Montenegro e Polónia. Segundo a comunicação “Os tripulantes a embarcar fizeram teste PCR no Aeroporto, à chegada à Madeira e aguardaram em isolamento em Hotel até ao resultado dos testes. Como o resultado foi negativo, foram autorizados a embarcar. Os tripulantes a desembarcar fizeram teste PCR na Gare Marítima da Madeira no Porto do Funchal, usando a sala de isolamento COVID e aguardaram em isolamento em Hotel até ao resultado dos testes. Como o resultado foi negativo, foram autorizados a deixar a Região. Como a operação decorreu ao largo, para a transferência dos tripulantes foi necessário recorrer a uma embarcação aberta, com a tripulação desta embarcação devidamente protegida com EPIs para caso suspeito, assegurando-se o distanciamento entre os tripulantes desembarcados e os tripulantes da embarcação de transferência.”

De forma a garantir a segurança da saúde pública, a operação foi coordenada entre a APRAM – Portos da Madeira e várias entidades incluindo o Armador, o Agente de Navegação, a Autoridade Portuária, a Autoridade de Saúde, a Autoridade Marítima, a Autoridade de Fronteiras e a Autoridade Aduaneira.

O comunicação conclui sublinhando que “A avaliação geral da operação é de que foi um sucesso e estando a Madeira nas rotas transatlânticas habituais, é expectável que elas se venham a multiplicar nos tempos mais próximos.”

Contacto do Coordenador da Operação:
Eng. Rui Humberto Coelho Lopes
Coordenador Covid - Oficial de Proteção do Porto
APRAM - Portos da Madeira
isps.opp@apram.pt