STCW Proteção (Security)

Pela sua atualidade e relevância para todos os marítimos e parceiros, partilhamos um esclarecimento dado na semana passada, a uma solicitação acerca de certificação STCW no domínio da proteção. 

Existem 3 cursos de qualificação STCW relacionados com proteção (vulgarmente conhecidos como cursos de pirataria). Todos eles são vitalícios, ou seja, não necessitam de renovação ou atualização de conhecimentos: 

1. Qualificação de oficial de proteção do navio
(ship security officer) 
STCW regra VI/5; secção A-VI/5
(este curso inclui os dois abaixo) 

2. Qualificação para o exercício de funções específicas de proteção
(PDSD security training for seafarers with designated security duties) 
STCW regra VI/6 parágrafo 4; secção A-VI/6 parágrafo 6
(este curso inclui o abaixo) 

3. Qualificação em sensibilização para a proteção
(PSA security awareness training for all seafarers) 
STCW regra VI/6 parágrafo 1; secção A-VI/6 parágrafo 4 

Se é candidato a um lugar num navio na área de Hotel, bastará ter este último certificado (qualificação em sensibilização para a proteção), não precisando gastar tempo ou dinheiro em formação adicional. Note ainda que, mesmo que participe num curso de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção, se não tiver já o certificado de segurança básica, a DGRM não lhe emitirá o respetivo certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção. 

O certificado de qualificação em sensibilização para a proteção (security awareness training for all seafarers), é obrigatório para todos os marítimos, desde 1 de janeiro de 2014. Excluem-se os marítimos que possuam o certificado “qualificação para o exercício de funções específicas de proteção” ou o certificado “oficial de proteção do navio”. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com competências que lhes permitam contribuir para o aumento da proteção do navio, através da sensibilização acrescida e do aumento da sua capacidade de reconhecer e responder a ameaças à proteção do navio, de acordo com os requisitos do Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS, do Código ISPS, e da Secção A-VI/6-1 do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a política de proteção marítima, responsabilidades de proteção, identificação, reconhecimento e resposta a ameaças, ações para a proteção do navio e preparação para emergências, exercícios e simulacros. 

O certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção (security training for seafarers with designated security duties), é muitas vezes exigido a oficiais e outros marítimos, que, de acordo com o plano de proteção do navio (ship security plan), tenham funções específicas de proteção (security) do mesmo. A participação no respetivo curso, tem por objetivo habilitar os formandos com as competências necessárias, para desempenhar as funções em atividades relacionadas com pirataria e roubo à mão armada, de acordo com os requisitos do Capítulo XI-2 da Convenção SOLAS, do Código ISPS, e da Secção A-VI/6 do Código STCW, nomeadamente no que diz respeito a política de proteção marítima, responsabilidades de proteção, avaliação da proteção do navio, equipamentos, identificação, reconhecimento e resposta a ameaças, ações para a proteção do navio, preparação para emergências, exercícios e simulacros e administração da proteção. Os marítimos que possuem o certificado “qualificação para o exercício de funções específicas de proteção” não necessitam ter o certificado “sensibilização para a proteção”. 

O certificado de qualificação em segurança básica (basic safety training), também conhecido por certificado BST, é considerado obrigatório para todos os marítimos que desempenham uma função relacionada com segurança, ou seja, todos os que trabalham nos navios de carga e praticamente todos os que trabalham nos navios de cruzeiros. Muitas vezes é designado como certificado STCW 95, o que é um gigante erro, dado que esta designação identifica uma Convenção. A participação no respetivo curso, tem por objetivo fornecer os conhecimentos e treino necessários, para desempenhar funções básicas relacionadas com a segurança a bordo de um navio. Após conclusão, os formandos terão desenvolvido competências em sobrevivência no mar, prevenção e combate a incêndios a bordo, prestação de primeiros socorros básicos, cumprimento com os procedimentos de emergência, prevenção da poluição do meio ambiente, desempenho de funções de acordo com práticas seguras, compreensão de ordens e capacidade de ser compreendido durante o desempenho das funções e contribuição para o bom relacionamento interpessoal a bordo. Inclui os seguintes módulos: 
- Primeiros Socorros (teoria) 
- Técnicas de Sobrevivência Pessoal (teoria e prática) 
- Prevenção e combate a incêndios (teoria e prática) 
- Segurança pessoal e responsabilidades sociais (teoria) 

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Até breve!